Para
o advogado especialista em Direito Eleitoral, William Guimarães, uma condenação
de Lula nesta quarta-feira (24) não significa sua exclusão das Eleições deste
ano. Ele explica que mesmo condenado, Lula ainda poderá registrar sua
candidatura que será julgada pelo TSE, instância máxima da Juatiça Eleitoral.
Caso a decisão seja unânime ainda cabem embargos de declaração e recursos para
os tribunais superiores. Caso o voto seja por maioriaum embargo infringente
poderia por lei suspender a inelegibilidade do ex-presidente, se condenado pelo
TRF 4.
"Se
os três relatores condenarem Lula. Um recurso interno no TRF não suspenderia o
efeito da condenação, mas se um deles vota contra ele poderá tentar um embargo com efeito
suspensivo", esclarece o advogado.
Para
o especialista, caso Lula seja condenado, somente uma decisão dos tribunais
superiores poderia conseguir efeito suspensivo da inelegibilidade do
ex-presidente. Ainda assim, Lula teria o
direito de recorrer e certamente o assunto deve ser levado aos tribunais
superiores.
A
condenação em segundo grau suspende a elegibilidade de Lula mas isso não impede
que a candidatura seja registrada. "Enquanto ele for julgado no TSE ele
pode concorrer a eleição por sua conta em risco. A substituição do candidato
pode acontecer até 20 dias antes de um pleito", completou.
A
condenação em segundo grau suspende a elegibilidade de Lula mas isso não impede
que a candidatura seja registrada. "Enquanto ele for julgado no TSE ele
pode concorrer a eleição por sua conta em risco. A substituição do candidato
pode acontecer até 20 dias antes de um pleito", completou.
Se
eleito, a Justiça terá até a diplomação para condenar o ex-presidente.
Informações: cidadeverde
