O
Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de
Altos, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Altos, representado
pela prefeita Patrícia Leal, por atraso de salários dos servidores temporários.
O
promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, autor da ação, solicita ao
Judiciário a concessão de tutela de urgência para impedir a cidade de Altos de
promover qualquer evento festivo sem que, antes, comprove o adimplemento
(pagamento em dia) da folha de pagamento dos servidores. Se a ação for julgada
procedente, o representante do MPPI pede que o município mantenha o pagamento
dos servidores em dia. Em caso de descumprimento a prefeita Patrícia Leal
poderá pagar multa diária.
Entenda o caso
Na
ação, o promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, titular da 2ª PJ de
Altos, explica que recebeu diversas reclamações de servidores daquele município
sobre atrasos salariais, a última feita em fevereiro pouco antes do carnaval. À
época, a Procuradoria-Geral de Justiça expediu uma recomendação a todos os
municípios do Piauí, com objetivo de orientá-los a não realizarem eventos
festivos, durante o período carnavalesco, nos casos em que os salários dos
servidores públicos estivessem atrasados.
Investigações
feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos comprovaram que servidores
encontravam-se com os salários atrasados. A prefeitura do município se
comprometeu em pagar os servidores e regularizar a situação de atraso até
março. No entanto, as reclamações dos servidores persistiram.
Ainda
de acordo com o promotor de Justiça, a gestão municipal de Altos, não apenas
promoveu festas carnavalescas, como também realizou a Festa do Vaqueiro, em
março deste ano.
"A
Festa do Vaqueiro prestigia um grupo que materializa as tradições de um
segmento importante da cultura nordestina e do cotidiano do povo piauiense.
Contudo, festas custeadas com recursos públicos, havendo despesas essenciais em
atraso como os salários dos servidores públicos, não encontra justificativa
razoável, de maneira que se afigura absurda a manutenção de despesas de cunho
alimentar descobertas em segundo plano quando comparadas com despesas não
essenciais, como o custeio de estrutura de palco e de bandas para eventos
festivos", escreveu o promotor de Justiça na ação.
O
membro do Ministério Público piauiense diz que o atraso de salário submete os
servidores contratados "a situação degradante, privando-os do atendimento
a suas necessidades básicas (alimentação, higiene, vestuário, transporte,
lazer, saúde, moradia)", declara.
Fonte:
MP-PI
