Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou ontem (22) o
veto do governador ao Projeto de Lei que concede reajuste nos valores dos
subsídios e nas gratificações dos cargos em comissão e de funções de confiança
dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
Segundo
a mensagem enviada para a Casa, o veto foi justificado por conta do calendário
eleitoral que não permite a revisão geral da remuneração dos servidores
públicos nos meses que antecedem o pleito, sendo possível apenas o reajuste no
valor da inflação, que é de 2,95%. O governador não poderia sancionar o texto
sob pena de ficar inelegível.
O
desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça (TJPI), se reuniu
com os parlamentares que fazem parte da base e da oposição ao governo ainda na
semana passada para falar sobre o assunto. No encontro ficou definido que a
Assembleia iria derrubar o veto do governador Wellington Dias (PT).
O
projeto de lei estabelece um reajuste de 4,5% aos servidores, com valor
retroativo ao mês de janeiro. O relator, deputado João Madison (MDB), votou a
favor da derrubada do veto, e foi acompanhado pelos demais deputados. Fábio
Novo, do PT, justificou que o orçamento já está disponível no poder Judiciário,
por isso a derrubada do veto.
Fonte: O Dia
Foto: Web
