O
governo do Piauí vai pedir autorização da Polícia Federal e da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária), ligada ao Ministério da Saúde, para ser o
primeiro estado a plantar maconha a fim de produzir o canabidiol, um dos
derivados da planta usado para fins medicinais e que não gera efeitos
psicoativos.
Desde
2014, a Anvisa tem autorizado, caso a caso, a importação de canabidiol,
principalmente dos EUA, com laudo e receita médica, em geral para crianças com
epilepsia e crises convulsivas graves. Os custos são altos "em alguns
casos, o tratamento mensal pode custar mais de R$ 3 mil, dependendo da dosagem.
A
UFPI (Universidade Federal do Piauí), envolvida no projeto, fez uma consulta à
Anvisa sobre a produção do canadibiol no Brasil. Segundo o governo do estado, a
Anvisa respondeu que era necessário criar um protocolo de pesquisa e utilização
do medicamento, o que deve ser concluído até agosto. A partir do protocolo é
que o estado vai oficializar o pedido à Anvisa.
A
Anvisa afirma que até o momento não recebeu oficialmente do Piauí ou de outra
entidade o pedido para realizar a pesquisa, mas que a UFPI já entrou em contato
para tirar dúvidas técnicas.
O
órgão, porém, informou que a atividade de cultivo não pode ser autorizada no
momento, porque carece de regulamentação, e que o assunto está em discussão.
Desde
2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade de autorização do plantio da Cannabis
exclusivamente para fins medicinais ou científicos, mediante fiscalização, mas
a falta de regulamentação sobre o tema acaba impedindo o processo.
Há
algumas exceções pontuais. Em dezembro de 2016, a Justiça autorizou ao menos
três famílias a plantar em casa uma variedade da maconha com maior concentração
de canabidiol para tratamento de crianças com doenças raras.
"Como
é que eu posso ter um medicamento que pode ser utilizado dentro do Brasil para
o tratamento de saúde produzido nos outros países e não pode se produzido aqui?
Acho que é uma hipocrisia que tem que ser quebrada", disse o governador
Wellington Dias (PT).
O
preço do medicamento, diz ele, cairia em até 20 vezes se feito nacionalmente. O
governador vive o drama dentro de casa. Danielle Dias, 19, filha do governador,
tem lesão cerebral congênita que provoca convulsões. O canabidiol, importado
pela família há cerca de três anos, atenua esses episódios. O projeto encampado
pelo Piauí de produzir o primeiro canabidiol brasileiro ganhou forma nesse
período.
O
projeto prévio elaborado no Piauí deixava o plantio da maconha e a extração do
princípio ativo a cargo da UFPI, mas a ideia foi alterada por questão de
segurança.
"Para
plantar maconha é preciso ter um aparato de segurança, o que não temos, ou o
pessoal roubaria a planta", disse o reitor da UFPI, José Arimatéia Dantas
Lopes. Caso seja aprovado, o governo estadual é quem deve cultivar a Cannabis.
Segundo
o reitor, a ideia é produzir um óleo para uso oral e um spray nasal. Pelo
projeto, a UFPI desenvolveria fórmulas farmacêuticas e faria o controle de
qualidade do canabidiol e o acompanhamento dos resultados junto aos pacientes.
A
UESPI (Universidade Estadual do Piauí), integrante do projeto, deve analisar as
substâncias tóxicas do princípio ativo colhido da Cannabis.
Como
o projeto envolve uma planta que é alvo de debate e pode trazer entraves
jurídicos às universidades responsáveis, outra possibilidade é buscar parceria
com empresas estrangeiras que tenham experiência para fazer o cultivo e a
colheita do princípio ativo. Às universidades caberiam produzir o medicamento.
O
modelo poderia viabilizar a fabricação em maior escala, para que a produção
pudesse ser vendida a outros estados.
Em
nota, a Anvisa informou que somente o medicamento Mevatyl à base de canabidiol
é autorizado no Brasil. Ele é indicado para adultos com esclerose múltipla e
quadro de espasticidade moderada à grave e é fabricado no exterior --a maconha,
portanto, não é plantada no Brasil.
De
2016 até hoje, 4.106 pedidos de importação do canabidiol foram autorizados pela
Anvisa para uso pessoal.
Fonte: cidadeverde
