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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A
proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000
habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total
atingiria pelo menos 78 cidades no Piauí. Na região dos carnaubais, os municípios
de Jatobá do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré e Cocal de Telha poderão se fundir com Campo Maior que é o maior município na região onde possui hoje quase 47 mil
habitantes.
A
informação é do deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão de
Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O parlamentar
não viu com bons olhos a proposta e criticou. Segundo ele, tudo não passa de
uma invencionice.
"Só
pelo critério populacional o Piauí perderia 78 municípios, criando uma
instabilidade jurídica e administrativa em todo o Brasil. Sou favorável a
proibição da criação de novos municípios mas, entendo que estão querendo criar
uma instabilidade com essa proposta de reforma geográfica pra esconder a crise
que esse governo passa. Considero uma invencionice", disse ao
Cidadeverde.com.
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| Deputado estadual Franzé Silva |
Para
Franzé, o governo tenta mudar o foco de uma crise instalada. "Num momento
em que o governo Bolsonaro está passando por uma crise econômica, moral e
política, essa proposta de extinguir municípios parece que tem a finalidade de
mudar o foco da crise. O que o país precisa é de um projeto de desenvolvimento,
que até agora a equipe econômica não teve competência de apresentar",
afirmou.
O
presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi,
afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos
municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre
Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.
"Transferência
obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de
arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do
município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os
estados e a União", afirma.
Segundo
Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU,
ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar
existindo.
"A
Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos
municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço
para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as
propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais", diz o presidente
da CNM.
O
presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São
Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no
Congresso.
"Essa
questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta
politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral", afirma.
Vanazzi
também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro nesta
terça-feira (5) ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como
avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a
partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos
internacionais.
De
acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade
para aumentar seu endividamento. "Isso vai limitar os municípios de fazer
investimento", disse o prefeito.
O
Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do
total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Veja os municípios que poderão serem extintos com a proposta:
Veja os municípios que poderão serem extintos com a proposta:
Fonte: Cidade Verde
