 |
| Foto: Reprodução Facebook |
Os
vereadores de Campo Maior aprovaram, por unanimidade, em sessão plenária dessa
terça-feira (03/12), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Professor
Ribinha, que cria o Programa de Auxílio Financeiro a estudantes universitários,
o Bolsa Universitário, para incentivar a estudantes universitários carentes. A
lei,que vai beneficiar 500 pessoas com o valor de R$ 300 reais
mensais, segue para que seja sancionada pelo prefeito.
Para
garantir o auxílio, o aluno terá que ser brasileiro, com residência fixa em
Campo Maior há pelo menos 3 anos e não ter concluído nenhum curso superior.
Deve estar devidamente matriculado em uma instituição de Ensino Superior, com
distância de até 80km de Campo Maior e não ter recursos suficientes para
custear o seu deslocamento.
O
Bolsa Universitário só será pago a alunos com bom desempenho acadêmico, não
receber auxílio de outra fonte, pública ou privada, e não ter sido desligado de
algum outro programa financeiro.
Segundo
a estimativa da Prefeitura Municipal, serão investidos R$ 150 mil reais,
garantidos pelo Tesouro Municipal.
Haverá
a interrupção do auxílio em 3 casos: Fraude em processo ou procedimento
administrativo, devidamente apurada, ou por falta grave apurada pela Comissão
Executiva; reprovação do aluno em qualquer disciplina; ou trancamento de
matrícula ou abandono do curso.
No
dia 13 de agosto deste ano, a Câmara aprovou o projeto que cria um vale de
transporte estudantil para os universitários que residem e que são domiciliados
no município de Campo Maior e a expectativa dos estudantes é que tanto programa
de auxílio quanto o vale de transporte estudantil já comecem a serem executados
no começo de 2020.
Com
informações da Ascom/Câmara Municipal
