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» » Juiz determina afastamento de conselheira tutelar por acúmulo de função em Campo Maior

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí obteve nesta terça-feira (07/01), decisão favorável em ação civil pública movida contra o acúmulo de função da conselheira tutelar de Campo Maior com uma outra atividade remunerada.


O juiz Júlio Garcez, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público e determinou o imediato afastamento, não remunerado, de Verônica Malaquias da função de conselheira tutelar e, ainda, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que não dê posse a ela.

O promotor de Justiça Cezário Cavalcante explica que recebeu informações de que Verônica Malaquias acumulava a função de conselheira tutelar com emprego em uma empresa da cidade. Esse acúmulo é proibido pela Lei Ordinária Municipal n.º 05/2019, que regulamenta a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar em Campo Maior. A informação foi comprovada em investigação conduzida pela Promotoria de Justiça.

Na última eleição para conselheiro tutelar, Verônica havia sido reeleita em primeiro lugar com 519 votos. Com a decisão da justiça, Elyssandra Mororó, que ficou na primeira suplência, deve assumir o cargo ao lado dos outros quatro eleitos no último pleito (Liliana Castro, Rossilda Cavalcante, Assis Lima Júnior e Irene Sousa).

Informações: 180graus

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