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| Foto: Divulgação |
O
Ministério Público do Piauí obteve nesta terça-feira (07/01), decisão favorável
em ação civil pública movida contra o acúmulo de função da conselheira tutelar
de Campo Maior com uma outra atividade remunerada.
O
juiz Júlio Garcez, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, acatou os pedidos
feitos pelo Ministério Público e determinou o imediato afastamento, não
remunerado, de Verônica Malaquias da função de conselheira tutelar e, ainda,
que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que
não dê posse a ela.
O
promotor de Justiça Cezário Cavalcante explica que recebeu informações de que
Verônica Malaquias acumulava a função de conselheira tutelar com emprego em uma
empresa da cidade. Esse acúmulo é proibido pela Lei Ordinária Municipal n.º
05/2019, que regulamenta a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar em
Campo Maior. A informação foi comprovada em investigação conduzida pela
Promotoria de Justiça.
Na
última eleição para conselheiro tutelar, Verônica havia sido reeleita em
primeiro lugar com 519 votos. Com a decisão da justiça, Elyssandra Mororó, que
ficou na primeira suplência, deve assumir o cargo ao lado dos outros quatro
eleitos no último pleito (Liliana Castro, Rossilda Cavalcante, Assis Lima
Júnior e Irene Sousa).
Informações: 180graus
