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» » AUXILIO EMERGENCIAL: Especialista em direito previdenciário explica quem tem direito aos R$ 600


O Senado Federal aprovou no final da tarde de ontem, o Auxilio Emergencial, a ser pago pelo Governo Federal no valor de R$ 600, podendo chegar até R$ 1.200. Durante a tramitação do Projeto de Lei do respectivo beneficio, a população ficava cada vez mais na dúvida sobre como requerer e quem poderia receber tais valores.

A fim de sanar todas as dúvidas sobre o beneficio, convidamos o advogado Nycollas Pereira, especialista em Direito Previdenciário para tratar sobre o tema.

Redação: Quem possui direito ao benefício?

Nycollas Pereira: Possuem direito de receber o benefício, as pessoas maiores de idade, ou seja, que possuem mais de 18 anos. Que não possuem um emprego formal, que não trabalhe registrado, com carteira assinada, ou exerça cargos de confiança no poder público. O interessado também não pode receber nenhum benefício do INSS, seja de natureza previdenciária: como aposentadorias, auxilio doença ou outro qualquer, e nem beneficio de natureza assistencial: LOAS deficiente ou idoso. Além destes critérios, a renda familiar mensal total, não poderá ser superior a 3 salários mínimos ou então, a renda da família não poderá ser superior a meio salário mínimo.

Além destes requisitos, ela ainda deverá ser inscrita no Cadùnico da assistência social como trabalhador informal, ou ser microempreendedor individual, como também pagar o INSS, seja como contribuinte individual ou facultativo.

Redação: Existe algum período para comprovação desta renda?

Nycollas Pereira: Sim, os requisitos da renda devem ser cumpridos e comprovados até 20 de Março de 2020. Portanto, aqueles que desejam receber o beneficio não poderiam estar recebendo mais de meio salário mínimo por pessoa no grupo familiar, ou estar recebendo mais de 3 salários mínimos por renda familiar mensal total.

Redação: Quem recebe bolsa família, pode receber o beneficio também?

Nycollas Pereira: Sim, quem recebe o bolsa família pode acumular com o auxilio emergêncial, pois esta foi a única transferência de renda federal que o Projeto de Lei trouxe que poderá ser cumulada com o benefício.

Redação: E em relação aos valores, quais são?

Nycollas Pereira: O valor do benefício é de R$ 600 limitados a dois membros do grupo familiar. Ou seja, duas pessoas da família poderá receber R$ 600 cada, além do bolsa família. Entretanto, para as mães solteiras, esta receberá as duas cotas de R$ 600, totalizando logo R$ 1.200.

Redação: E para aqueles que não tiverem duas rendas inscritas nos cadastros do governo, como fará para declarar a renda familiar?

Nycollas Pereira: Por meio de uma autodeclararão, que ainda será regulamentada.

Redação: Este benefício irá durar por quanto tempo?

Nycollas Pereira: O beneficio terá duração inicial de 3 meses, ou seja, o interessado irá receber o mesmo por 3 meses. Entretanto, perdurando esta situação caótica ocasionada pelo Coronavírus, este período poderá ser prorrogado.

Redação: Muito se fala na imprensa que aqueles que estão aguardando pedidos de LOAS no INSS e de auxilio doença, poderá ter esse valor antecipado. Esta informação procede?

Nycollas Pereira: Ocorre neste caso uma forma de empréstimo. Enquanto o interessado aguarda a análise do seu LOAS ou auxilio doença no INSS, o mesmo poderá antecipar este valor de R$ 600. Entretanto, quando o benefício for concedido, o governo irá descontar o mesmo valor que foi antecipado.

Redação: Mais algum esclarecimento?

Nycollas Pereira: Ao trabalhador rural, muito cuidado ao requerer este auxilio emergência. Uma vez que trata-se de um benefício de natureza URBANA. Portanto, ao preencher a declaração de renda com a profissão “autônomo, informal, microempreendedor ou etc..” poderá restar prejudicada a sua qualidade de trabalhador da roça, portanto, atrapalhar algum benefício que vier a requerer como lavrador futuramente.

Dr. Nycollas Pereira é advogado atuante na área previdenciária. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola do Legislativo e Presidente da Sub-Comissão de Direito Previdenciário da OAB PI – Campo Maior.

Informações: Marcelo Barros

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