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Consultas
por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos
candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram
registro para concorrer às eleições municipais de 2020 já estão disponíveis na
plataforma DivulgaCandContas, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A
ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive
informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. As informações
são da Agência Brasil.
O
sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou
autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação
no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na
página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de
candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil,
é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no
cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que
concorrem ao cargo no estado.
Selecionado
o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido,
composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna,
grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha,
proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais
registros criminais.
Também
é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores
das quais o candidato tenha participado.
A
ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de
registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo
para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro
de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso
os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum
candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual
do registro perante o TSE ou algum TRE (Tribunal Regional Eleitoral) é o dia 1º
de outubro, também até as 19h.
A
situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de
eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os
jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando
o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra
"cadastrado" e, em seguida, "aguardando julgamento". Isso
significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o
pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda
análise.
Após
o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado "apto" ou
"inapto". Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido
tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será "apto" e
"deferido".
Candidatos
que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de
negar o registro. Nesse caso, a situação será "apto", e o complemento
será "indeferido com recurso".
Há
ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade
avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o MPE (Ministério Público
Eleitoral) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será
"apto" e "deferido com recurso".
Na
situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações
como "cassado com recurso" ou "cancelado com recurso". Isso
ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou
por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por
fim, também consta do sistema a condição de "inapto", com os complementos:
"cancelado", quando o candidato teve o registro cancelado pelo
partido; "cassado"; "falecido"; "indeferido",
quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; "não
conhecimento do pedido", candidato cujo o pedido de registro não foi
apreciado pelo juiz eleitoral; e "renúncia".
O
sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas
dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos
concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores
doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos
políticos.
A
plataforma pode ser acessada através do seguinte endereço:
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/.
Fonte: Folhapress
