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» » » URGENTE: Tribunal de Justiça do Piauí confirma inelegibilidade de João Félix

Foto: Desembargador Olímpio José x João Félix 

O Tribunal de Justiça reconheceu, nessa sexta-feira, 11.12, a intempestividade do recurso de João Félix à condenação de inelegibilidade por improbidade administrativa em sentença formada pela 2ª Vara de Campo Maior. Com essa decisão, a Justiça confirma a inelegibilidade do réu até 2022, por tanto, ratifica a sua impossibilidade de ter sido candidato no pleito de 2020.

A decisão é do desembargador Olímpio José Passos Galvão, do TJ do Piauí, e foi publicada no PJE dessa sexta-feira, 11 de dezembro. O desembargador não reconheceu o recurso de apelação do então ex-prefeito João Félix, pela sua intempestividade, fato que será levado ao conhecimento da Justiça Eleitoral para que adote as providências, no sentido de confirmar a inelegibilidade do réu.

Cabe agora ao TRE adotar as medidas com o reconhecimento do Tribunal de Justiça da sentença transito em julgado da 2ª Vara de Campo Maior, ou seja, da condenação de cinco anos da suspensão dos direitos políticos de João Félix, proibindo-o de concorrer a pleito eleitoral até 2022.

O advogado eleitoral Hartônio Bandeira explica que o não reconhecimento da apelação de João Felix pelo desembargador Olímpio Galvão tem desdobramentos direto nas eleições municipais de Campo Maior.

“Essa decisão implica em dizer que João Félix não pode assumir. Agora temos três passos: Primeiro passo é comunicar a decisão da Justiça comum ao TRE; Ingressar com recurso contra expedição de diploma do João e Jordélio e finalmente ingressar com a Ação de Investigação de Mandato Eleitoral para impedir a posse”, detalha o advogado eleitoral  Hartonio Bandeira.  

 

Informações: portaldecampomaior

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