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» » » INTEMPESTIVO: Presidente do TJ decidiu que relator deverá da sentença no caso João Félix

Foto: Hélio Alef/GP1

Embora julgando- se incompetente para decidir sobre o mérito da ação do pedido de suspensão de liminar, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, José de Ribamar Oliveira, reconheceu que houve o trânsito em julgado no processo que condenou, por improbidade administrativa, o prefeito João Félix e determinou que o desembargador-relator, Olímpio Galvão, se manifeste sobre a execução da senteça de suspensão dos direitos políticos do prefeito.

O presidente depois de analisar o pedido feito pelo Partido do Trabalhadores publicou, nessa terça-feira, 26.01, sua decisão determinando a imediata remessa do processo para o relator, desembargador Olímpio Galvão, para que ele decida, com urgência, sobre a execução da sentença que condenou o prefeito João Félix a inelegibilidade, ficando com cinco anos dos seus direitos políticos cassados.

O pedido de suspensão de liminar foi feita pelo Partido dos Trabalhadores, através do advogado José Ribamar Coelho. O advogado argumentou que a decisão do desembargador Olímpio ‘não comporta qualquer possibilidade de reversão’. 

Lembrando que o desembargador-relator já reconheceu a intempestividade do processo, faltando decidir sobre a execução da sentença condenatória do prefeito João Félix, que está no cargo por força de uma liminar do juiz da Comarca de Campo Maior, Múccio Meira.

José Ribamar Oliveira entende que inexiste contradição na decisão condenatória, que suspendeu por cinco anos dos direitos políticos do prefeito João Félix, deixando-o, por tanto, inelegível e assim proibido de ocupar cargo eletivo até 2023. "É fácil, portanto, perceber que inexiste efetiva contradição na decisão", decide.

O presidente, mesmo decidindo ser incompetente para mandar executar a sentença, reconhece a intempestividade do processo que condena João Félix e afirma que qualquer recurso por parte do condenado, a essa altura, é meramente protelatório.


Fonte: portaldecampomaior

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