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» » » Em 100 dias Prefeitura de Campo Maior tem novo bloqueio do FPM por irregularidades


Os 100 dias de gestão do prefeito João Félix continua sendo administrado por um barco à deriva que entra tripulante e pula dois fora. Sim, o fogo amigo, a pressão do gestor que administra com pulso ditador tem afastado aliados e ao mesmo tempo prejudicado a cidade com bloqueios de recursos que vem prejudicando servidores e o comércio que agoniza em meio a uma pandemia. 

A nota divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou o bloqueio no dia 12 de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Campo Maior. O bloqueio é resultado das irregularidades dos 100 dias de gestão de João Félix. A cidade ficou proibida de movimentar os recursos.   

O bloqueio do FPM de Campo Maior impede a liberação dos recursos das próximas parcelas do FPM, que serão creditadas nos próximos dias 20 e 30, e segundo informações apuradas pela nossa reportagem, o dinheiro não pode ser movimentado porque o município está com pendências junto a Previdência e a Receita Federal. 

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências. 

Mesmo bloqueado, o FPM pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil (BB), mas o município fica impossibilitado de utilizá-lo para saques, transferências, pagamentos, investimentos e outros procedimentos financeiros.

 

Informações: portaldecampomaior

Edição: Diego Nascimento

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